Proposta de Regulamento de Aplicação dos Mecanismos Perequativos e de Redistribuição de Mais-Valias Fundiárias - Consulta pública

A Junta de Freguesia de Escariz informa que decorre até dia 8 de abril, o período de consulta pública para recolha de sugestões em relação à proposta de Regulamento de Aplicação dos Mecanismos Perequativos e de Redistribuição de Mais-Valias Fundiárias.

O documento pode ser consultado na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Arouca, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Pode também ser consultado no site do município.

As sugestões devem ser dirigidas, por escrito, à Presidente da Câmara de Arouca, remetidas por via postal ou entregues na Praça do Município, 4540-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para sonia.sousa@cm-arouca.pt.